Vistorias feitas pela Prefeitura, desde 2007, resultaram em autuação para 215 imóveis da orla marítima de Fortaleza que não têm ligação com a rede de esgoto. Fiscalização integra o Programa Despoluição da Orla
Foto: TATIANA FORTES
Em sete anos, foram autuados 215 imóveis por ausência de ligação com a rede de esgoto. Na foto, a orla da avenida Beira Mar
De 2007 para cá, 19.526 imóveis situados na orla marítima de
Fortaleza foram vistoriados. A fiscalização integra o Programa
Despoluição da Orla, que tem como objetivos detectar ligações
clandestinas de esgoto na rede de drenagem, tamponar as ligações
clandestinas no sistema e corrigir o lançamento de águas pluviais na
rede coletora de esgoto, caso exista.
Apesar do número alto
de vistorias, o programa – que é desenvolvido pela Secretaria do
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), em parceria com outros
órgãos municipais e com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) -
autuou apenas 215 imóveis em sete anos. O motivo das autuações, segundo
a pasta, é a ausência de ligação com a rede de esgoto da Cidade.
O POVO teve acesso ao relatório “Plano Integrado de Trabalho para
Controle da Poluição na Orla Marítima de Fortaleza” - produzido a partir
de vistorias e referente aos meses de abril, maio e junho de 2014. Do
total de imóveis vistoriados, 12.829 (65%) estão interligados à rede de
esgoto da Cagece; 1.431 estão abandonados ou desocupados; 3.786 estão em
situação pendente (quando há irregularidade ou dificuldade para
vistoria), 955 resolveram as pendências e 310 voltaram a ser pendentes,
além dos 215 imóveis autuados. Os números são referentes à 18ª etapa do
projeto.
Em relatório semelhante emitido em junho de 2013 –
fornecido ao O POVO pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) – o
número de vistorias era levemente menor (18.570) e o número de imóveis
autuados por irregularidades também se aproximava do atual (199).
Segundo informação da Seuma, toda a orla de Fortaleza tem rede de esgoto
instalada. Quando é comprovado que um imóvel não tem ligação, o
responsável é autuado e tem 90 dias para regularizar a situação.
Multa
Multa
Caso
não ocorra regularização, existe sanção com multa de R$ 50 a R$ 50
milhões. Por lei, todos os imóveis devem ter ligação com a rede de
esgoto. Mas, quando não há condições técnicas - não sendo possível
cobrar a interligação - resta a fossa sumidouro como solução, explica a
pasta.
As vistorias realizadas pelas equipes da Seuma dão origem aos
relatórios, que até a metade do ano passado eram encaminhados ao MPF/CE.
Para o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo
Filho, a fiscalização dos imóveis é um dos caminhos mais eficazes para
solucionar os problemas de poluição da orla. Apesar de estar sendo
discutido desde a década de 1980 e das constantes pressões ao poder
público, o controle da poluição continua sendo assunto problemático –
avalia o procurador.
Na última semana, Francisco de Araújo
chegou a encaminhar um ofício solicitando, entre outras questões, que
voltem a ser encaminhados relatórios trimestrais sobre as fiscalizações.
Os documentos contêm número de visitas, imóveis autuados, pendentes,
interligados e abandonados.
Por email, a Seuma informou que os
documentos com resultados das fiscalizações deixaram de ser enviados
“devido a mudanças dos responsáveis pela compilação, análise e envido
dos dados. Contudo, os relatórios foram produzidos com regularidade”. O
encaminhamento deve ocorrer nos próximos dias.
Serviço
Veja a balneabilidade das praias de Fortaleza:
http://bit.ly/1vraolJ
opovo.com.br
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